Política de Privacidade de totto.pt

Na TOTTO levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais. Através desta Política de Privacidade informamos como tratamos os dados pessoais que recolhemos através do sítio web totto.pt (doravante, o Sítio Web), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Geral de Proteção de Dados (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

O acesso e a utilização do Sítio Web implicam o conhecimento e a aceitação da presente Política.

1. Quem é o responsável pelo tratamento?

•      Identidade: UNCONDITIONAL PARTNERS, S.L. (doravante, UNCONDITIONAL ou TOTTO), sociedade de direito espanhol.

•      Número de identificação fiscal (Espanha): B85727998.

•      Sede: calle Coto de Doñana n.º 14, 28320 Pinto (Madrid), Espanha.

•      Telefone: +34 911 233 171.

•      Correio eletrónico de contacto em matéria de proteção de dados: dpo@totto.es.

2. Que dados pessoais recolhemos e como?

Ao utilizar determinadas funcionalidades do Sítio Web pode ser necessário que nos faculte alguns dados pessoais, que serão objeto de tratamento pela UNCONDITIONAL. Em concreto, podemos recolher a seguinte informação:

•      Formulário de contacto: nome, apelidos, correio eletrónico e telefone, quando solicite informação comercial ou sobre a gestão da sua encomenda.

•      Formulário de newsletter: nome, apelidos, data de nascimento, código postal, correio eletrónico e telefone, quando pretenda receber informação sobre novidades, ofertas e promoções.

•      Registo na loja: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico e demais dados da conta que faculte ao registar-se ou ao gerir a sua conta pessoal.

•      Envio de correios eletrónicos: os dados que nos faculte ao escrever-nos, incluindo o seu endereço de correio eletrónico.

•      Formulário "Trabalha connosco": dados pessoais e curriculum vitae que forneça voluntariamente para participar em processos de recrutamento.

•      Inquéritos, passatempos e promoções: os dados pessoais e de contacto que faculte para participar, eventualmente através de plataformas como a Typeform.

A utilização dos formulários e funcionalidades do Sítio Web é voluntária. Não obstante, alguns campos são necessários para atender corretamente ao seu pedido, por exemplo para a gestão de compras, trocas e devoluções. Se não facultar a informação solicitada nos campos obrigatórios, é possível que não possamos tramitar o seu pedido.

3. Com que finalidade tratamos os seus dados?

Tratamos a informação que nos faculta com as seguintes finalidades:

•      Tramitar e responder aos pedidos que realize através dos formulários do Sítio Web ou por correio eletrónico.

•      Permitir a compra e gerir a entrega, o pagamento, a conta de utilizador e as eventuais trocas e devoluções dos produtos adquiridos.

•      Enviar-lhe a newsletter e outras comunicações comerciais, desde que nos tenha autorizado previamente.

•      Gerir os processos de recrutamento em que participe como candidato.

•      Prevenir a fraude e garantir a segurança das operações e do Sítio Web.

4. Qual é o fundamento jurídico do tratamento?

O tratamento dos seus dados assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:

•      Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): para a compra, a entrega, o pagamento, a gestão da sua conta e a tramitação de trocas e devoluções.

•      Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): para o envio da newsletter e de comunicações comerciais, para a sua participação em inquéritos, passatempos e promoções, e para a gestão da sua candidatura no formulário "Trabalha connosco". Poderá revogar este consentimento em qualquer momento.

•      Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): para cumprir as nossas obrigações fiscais, contabilísticas e em matéria de consumo.

•      Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): para a prevenção da fraude, a segurança do Sítio Web e a administração interna dentro do grupo empresarial.

5. A que destinatários comunicamos os dados? Transferências internacionais

A UNCONDITIONAL não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, salvo a informação estritamente necessária para:

•      As entidades que intervêm nas formas de pagamento, para processar o pagamento dos produtos que adquira (por exemplo, a ligação à plataforma de pagamento no caso do pagamento com cartão).

•      As empresas de transporte e logística, para a entrega das encomendas.

Além disso, contratamos a infraestrutura e as funcionalidades do Sítio Web e da loja online com fornecedores tecnológicos como a SHOPIFY, a MINSAIT e a ICOMMKT, com os quais celebrámos os correspondentes contratos de subcontratação do tratamento, com as garantias exigidas pela legislação aplicável.

Quando algum destes fornecedores esteja situado fora do Espaço Económico Europeu, ou utilize infraestrutura situada fora dele (por exemplo, a infraestrutura da Amazon Web Services nos Estados Unidos), as transferências internacionais de dados assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando o importador dos dados esteja certificado, na decisão de adequação do quadro de privacidade de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos (EU-US Data Privacy Framework).

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

•      Formulário de contacto e correios eletrónicos: durante o tempo necessário para atender ao seu pedido e resolver eventuais incidências.

•      Newsletter e comunicações comerciais: até que revogue o consentimento prestado.

•      Formulário "Trabalha connosco": durante um ano a contar do seu envio, para os processos de recrutamento que possam iniciar-se nesse período.

•      Dados derivados da compra: durante os prazos legais de conservação fiscal e contabilística aplicáveis.

Decorridos esses prazos, os seus dados ficarão bloqueados e serão conservados unicamente à disposição das autoridades competentes para o apuramento das eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o respetivo prazo de prescrição. Cumprido este, proceder-se-á à sua eliminação.

7. Quais são os seus direitos?

Pode exercer em qualquer momento os seguintes direitos:

•      Acesso aos seus dados pessoais e confirmação sobre se estão a ser tratados.

•      Retificação dos dados inexatos ou incompletos.

•      Apagamento dos dados quando já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

•      Limitação do tratamento nos casos previstos na legislação, situação em que os dados apenas serão conservados para o exercício ou a defesa de reclamações.

•      Portabilidade dos dados em formato eletrónico, quando aplicável.

•      Oposição ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

•      Revogação do consentimento prestado, em qualquer momento e sem efeitos retroativos.

Pode exercer estes direitos por correio eletrónico para dpo@totto.es ou por carta para UNCONDITIONAL PARTNERS, S.L., calle Coto de Doñana n.º 14, 28320 Pinto (Madrid), Espanha. Com o fim de garantir a sua identidade, poderemos solicitar-lhe informação adicional unicamente quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que exerce o direito.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt), se considerar que o tratamento dos seus dados não respeita a legislação aplicável. Uma vez que a UNCONDITIONAL está estabelecida em Espanha, a autoridade de controlo principal do responsável é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD, www.aepd.es), podendo dirigir a sua reclamação a qualquer uma das duas autoridades.

8. Segurança dos dados

A UNCONDITIONAL adotou as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento, com o fim de evitar a perda, a má utilização, a alteração, o acesso não autorizado e o furto dos dados pessoais.

9. Atualizações e alterações da Política de Privacidade

A UNCONDITIONAL reserva-se o direito de introduzir alterações nesta Política de Privacidade, pelo que recomendamos a sua consulta regular. Quando as alterações sejam significativas, serão comunicadas aos utilizadores mediante avisos no Sítio Web ou por qualquer outro procedimento adequado às circunstâncias.