Termos e Condições de totto.pt
Bem-vindo a totto.pt. Este documento regula o acesso, a navegação e a compra de produtos através do sítio web totto.pt (doravante, o Sítio Web). Recomendamos a sua leitura atenta.
A navegação no Sítio Web e a aquisição de qualquer dos nossos produtos implicam a aceitação das presentes condições. Se não concordar com o seu conteúdo, recomendamos que não utilize o Sítio Web.
1. Identificação do titular do sítio web
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico, informa-se que o Sítio Web é da titularidade de:
• Titular: UNCONDITIONAL PARTNERS, S.L. (doravante, TOTTO ou o Vendedor), sociedade de direito espanhol.
• Número de identificação fiscal (Espanha): B85727998.
• Sede social: calle Coto de Doñana n.º 14, 28320 Pinto (Madrid), Espanha.
• Dados de registo: inscrita no Registo Mercantil de Madrid, tomo 26924, fólio 87, secção 8.ª, folha M-485189.
• Correio eletrónico: online@totto.es.
• Telefone: +34 911 233 171.
2. Objeto
As presentes condições gerais regulam a relação entre a TOTTO e o utilizador ou cliente (doravante, o Cliente), entendido como a pessoa singular ou coletiva que acede, navega ou adquire produtos através do Sítio Web. A TOTTO desenvolve a sua atividade no setor têxtil e comercializa os seus produtos através de totto.pt.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado diretamente entre a TOTTO e o Cliente ou o seu representante legal devidamente habilitado. A TOTTO não será responsável pelas compras em que tenha ocorrido usurpação da identidade do Cliente.
3. Aceitação das condições
O acesso e a utilização do Sítio Web atribuem a condição de Cliente e implicam a aceitação das presentes condições na versão publicada no momento de cada acesso. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ser maior de idade e ter capacidade legal suficiente para contratar.
A TOTTO não garante que os conteúdos do Sítio Web sejam adequados ou estejam disponíveis fora de Portugal continental. O acesso a partir de outros territórios realiza-se por iniciativa do Cliente e sob a sua responsabilidade, ficando sujeito à legislação local aplicável.
4. Registo e conta de utilizador
Para efetuar uma compra pode ser necessário registar-se ou identificar-se mediante um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe. As credenciais têm carácter pessoal e intransmissível, e a sua guarda é da responsabilidade exclusiva do Cliente, que não deve cedê-las nem revelá-las a terceiros. Recomenda-se a adoção de medidas de segurança adequadas e a alteração regular da palavra-passe.
Em caso de perda, esquecimento ou conhecimento da palavra-passe por terceiros, o Cliente poderá recuperá-la ou alterá-la através da secção de acesso do Sítio Web. Se não conseguir resolver a situação, poderá contactar a TOTTO em online@totto.es.
5. Processo de compra e formação do contrato
O Cliente poderá adquirir produtos selecionando-os e seguindo o processo de compra indicado no Sítio Web, escolhendo a forma de pagamento entre as disponíveis. Uma vez efetuada a encomenda, a TOTTO enviará um aviso de receção para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente. Esse aviso de receção não implica a aceitação automática da encomenda: o contrato considera-se celebrado quando a TOTTO confirma a disponibilidade do produto e aceita a encomenda.
A TOTTO não estará obrigada a aceitar encomendas em termos diferentes dos oferecidos no Sítio Web. Quando uma encomenda exceda as cinco (5) unidades de uma mesma referência, a TOTTO poderá encaminhá-la para o seu canal de venda a empresas, por se considerar uma operação de distribuição, com o fim de evitar a comercialização indevida dos seus produtos.
6. Disponibilidade de produtos e variações de cor
Os produtos são apresentados da forma mais fiel possível. Não obstante, a representação da cor pode variar ligeiramente consoante o dispositivo ou o ecrã do Cliente, sem que tal constitua um defeito do produto. O anterior entende-se sem prejuízo dos direitos que assistem ao Cliente em matéria de livre resolução e de garantia legal.
7. Preços e impostos
Os preços dos produtos são os indicados no Sítio Web no momento da compra e incluem os impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa legal em vigor. Ao preço do produto acrescem, quando aplicável, os custos de envio, que serão informados de forma separada antes da conclusão da encomenda. O montante total da compra será composto pelo preço do produto com impostos e, quando aplicável, pelos custos de envio.
A TOTTO reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento. O preço aplicável a cada encomenda será o vigente no momento da sua confirmação.
8. Formas de pagamento
O Cliente poderá pagar as suas compras através dos meios de pagamento disponibilizados no Sítio Web em cada momento, que atualmente incluem cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard e American Express), pagamento contra entrega (à cobrança), PayPal, Scalapay e Google Pay.
A TOTTO coloca à disposição do Cliente um ambiente de pagamento seguro. Não obstante, não assumirá responsabilidade por falhas nas comunicações ou nos serviços das entidades bancárias ou das plataformas de pagamento alheias ao seu controlo.
9. Envio e entrega
A TOTTO enviará os produtos para a morada indicada pelo Cliente na encomenda, dentro do território de Portugal continental. As encomendas são expedidas a partir das instalações da TOTTO em Espanha. Ficam expressamente excluídos do envio os arquipélagos dos Açores e da Madeira, onde de momento não são realizadas vendas através do Sítio Web. Caso essa possibilidade venha a ser disponibilizada, os preços e as condições de entrega aplicáveis a esses territórios poderão ser diferentes, o que será oportunamente comunicado ao Cliente.
O prazo de entrega será de 2 a 3 dias úteis a contar da confirmação da encomenda. Para produtos personalizados ou de design exclusivo, o prazo será de 5 a 6 dias úteis. As encomendas efetuadas de sexta-feira a domingo serão processadas a partir do dia útil seguinte. Estes prazos poderão ser afetados por causas de força maior alheias à TOTTO.
A empresa transportadora realizará até duas (2) tentativas de entrega. Se ambas resultarem infrutíferas, o produto regressará às instalações da TOTTO e o Cliente será contactado para agendar uma nova entrega. Entende-se que qualquer pessoa presente na morada de entrega está autorizada a receber a encomenda. Quando a entrega deva ser feita a um menor de catorze (14) anos, será necessária a presença do seu pai, mãe ou tutor.
Os custos de envio são gratuitos para as encomendas de valor igual ou superior a 40 euros. Para as encomendas de valor inferior, aplica-se um custo de envio de 3,95 euros por encomenda. O montante aplicável será apresentado de forma separada antes da conclusão da compra.
10. Transferência do risco e da propriedade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o Cliente quando este, ou um terceiro por ele indicado distinto do transportador, adquira a posse física dos produtos. Até esse momento, o risco corre por conta da TOTTO.
A propriedade dos produtos transfere-se para o Cliente uma vez completado o pagamento integral da encomenda e efetuada a sua entrega.
Recomenda-se ao Cliente que, no momento da entrega, verifique o estado da embalagem e faça constar qualquer dano ou anomalia aparente, deixando registo disso junto do transportador.
11. Fatura
Após a compra, a TOTTO enviará ao Cliente o comprovativo da encomenda para o endereço de correio eletrónico indicado. O Cliente poderá solicitar a fatura correspondente, fornecendo os dados necessários para a sua emissão.
12. Direito de livre resolução
O Cliente que atue como consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de catorze (14) dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos dos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O prazo de livre resolução termina catorze (14) dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele indicado distinto do transportador, adquira a posse física dos produtos. No caso de produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último deles.
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão à TOTTO mediante uma declaração inequívoca, por exemplo através do correio eletrónico online@totto.es, podendo utilizar o modelo de formulário que consta do Anexo I, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Consequências da livre resolução: a TOTTO reembolsará ao Cliente todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega ordinários, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente, salvo indicação expressa em contrário deste. A TOTTO poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos, ou até que o Cliente apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorra primeiro.
O Cliente deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da comunicação da sua decisão de resolução. O custo direto da devolução dos produtos fica a cargo do Cliente.
Para a devolução, o Cliente poderá optar entre: (i) enviar o produto pelos seus próprios meios para as instalações da TOTTO (calle Coto de Doñana n.º 14, 28320 Pinto, Madrid, Espanha), assumindo o custo do envio; ou (ii) depositá-lo num ponto de recolha (CTT) com a etiqueta de devolução disponibilizada pela TOTTO, caso em que o custo da devolução será de 3,95 euros por encomenda, que será descontado do montante a reembolsar. Para as malas, esse custo será de 8,95 euros por encomenda.
Exceções: nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável, entre outros casos, aos produtos confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados.
13. Garantia legal de conformidade
Todos os produtos comercializados pela TOTTO estão sujeitos à garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A TOTTO responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três (3) anos a contar da entrega do produto.
Presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem durante os dois (2) primeiros anos a contar da entrega já existiam nesse momento, salvo prova em contrário. A partir do segundo ano, cabe ao Cliente demonstrar que a falta de conformidade já existia na data da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o Cliente tem direito à reposição da conformidade do produto mediante reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos previstos na lei. Além disso, quando a falta de conformidade se manifeste no prazo de trinta (30) dias após a entrega, o Cliente pode solicitar diretamente a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato. Para acionar a garantia, o Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente em online@totto.es, apresentando o comprovativo ou a fatura de compra. A TOTTO avaliará o produto para verificar a existência de uma falta de conformidade.
Não estão cobertos pela garantia legal os danos derivados de utilização indevida, desgaste normal, pancadas, manuseamento incorreto ou incumprimento das instruções de utilização e conservação do produto.
14. Trocas e devoluções voluntárias
Independentemente do direito de livre resolução e da garantia legal, a TOTTO poderá oferecer ao Cliente a possibilidade de trocar um produto por outro. Para tal, o Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente em online@totto.es. A troca poderá ser solicitada por produtos de igual valor; se não existir um produto do interesse do Cliente com o mesmo valor, será tramitada a devolução do produto não desejado, podendo o Cliente efetuar uma nova encomenda.
Quando a troca se deva a um defeito, a uma falta de conformidade ou a um erro no produto enviado, a TOTTO assumirá os custos de envio do produto correto, que substituirá o anterior.
Nas trocas e devoluções voluntárias, distintas do exercício do direito de livre resolução e da garantia legal, a TOTTO reembolsará o preço do produto ou produtos devolvidos, mas não os custos de envio inicialmente pagos pelo Cliente, que não serão objeto de reembolso.
15. Anulação de débitos por utilização fraudulenta do meio de pagamento
Nos termos do regime jurídico dos serviços de pagamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, quando o montante de uma compra tenha sido debitado de forma fraudulenta ou indevida mediante a utilização não autorizada dos dados de um cartão de pagamento, o Cliente poderá exigir junto do seu prestador de serviços de pagamento a anulação imediata do débito. Nesse caso, os correspondentes lançamentos de débito e de crédito serão efetuados com a maior brevidade.
Não obstante, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo Cliente titular do cartão e o pedido de devolução não resultar de uma utilização fraudulenta, o Cliente ficará obrigado perante a TOTTO ao ressarcimento dos danos e prejuízos causados.
16. Prevenção da fraude
A TOTTO implementou medidas de segurança para proteger os seus Clientes e prevenir a fraude. Poderá suspender temporariamente o processamento e a expedição de uma encomenda quando existam indícios de atividade fraudulenta, tais como a incongruência entre a morada de faturação e a de entrega, volumes de compra invulgares, a utilização reiterada de dados de pagamento com erros de validação ou outras irregularidades.
Nesses casos, a TOTTO informará o Cliente e poderá solicitar-lhe documentação ou confirmação adicional da encomenda. Se o Cliente não fornecer a informação solicitada no prazo de cinco (5) dias, a TOTTO poderá cancelar a encomenda e, se for caso disso, reembolsar o montante para o cartão com o qual foi efetuada, informando a entidade emitente.
O tratamento dos dados pessoais com esta finalidade assenta no cumprimento das obrigações contratuais e no interesse legítimo da TOTTO na prevenção da fraude, e rege-se pela Política de Privacidade do Sítio Web. Caso se confirme uma transação fraudulenta, a TOTTO poderá comunicá-la à entidade financeira emitente e às autoridades competentes.
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara que os fundos utilizados têm origem lícita.
17. Responsabilidade
A TOTTO responderá pelo cumprimento das suas obrigações nos termos da legislação aplicável. Sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece com carácter imperativo ao Cliente consumidor, a TOTTO não será responsável pelos danos derivados de interrupções, indisponibilidades ou falhas técnicas do Sítio Web alheias ao seu controlo, nem pelos danos causados pelas entidades de pagamento ou de transporte no âmbito da sua própria atividade.
Em caso algum ficará excluída ou limitada a responsabilidade da TOTTO por dolo, por culpa grave, pelos danos causados à vida, à integridade ou à saúde das pessoas, nem aquela que, nos termos da lei, não possa ser excluída.
18. Propriedade intelectual e industrial
Todas as marcas, nomes comerciais, logótipos, designs e demais sinais distintivos, bem como os conteúdos do Sítio Web (textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, audiovisuais, software e bases de dados), são da titularidade da UNCONDITIONAL PARTNERS, S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial. Entre esses sinais incluem-se as marcas Totto e Totto tú.
É concedido ao Cliente um direito pessoal, intransmissível e não exclusivo de visualizar o Sítio Web no seu dispositivo para fins exclusivamente pessoais e não comerciais. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da TOTTO. A utilização não autorizada constituirá uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial.
19. Comentários e conteúdos dos utilizadores
A TOTTO reserva-se o direito de publicar ou não os comentários dos Clientes sobre os seus produtos, bem como de retirar aqueles que não respeitem uma linguagem correta ou que não tenham relação com o produto comentado, sem prejuízo das ações legais que possam corresponder.
20. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais do Cliente rege-se pela Política de Privacidade do Sítio Web, acessível em totto.pt, que faz parte integrante das presentes condições.
21. Alteração das condições
A TOTTO poderá alterar as presentes condições em qualquer momento. As alterações serão aplicáveis a partir da sua publicação no Sítio Web e regerão as compras realizadas posteriormente, sem afetar as encomendas já confirmadas, que se regerão pelas condições vigentes no momento da sua formalização.
22. Nulidade parcial
Se alguma das cláusulas das presentes condições for declarada nula ou ineficaz, total ou parcialmente, essa nulidade não afetará a validade das restantes, que manterão a sua plena eficácia.
23. Legislação aplicável e resolução de litígios
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais do domicílio do Cliente consumidor.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a TOTTO informa que, em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) competentes, nomeadamente ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt) e aos centros de arbitragem de conflitos de consumo territorialmente competentes. A lista atualizada das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Nos termos da Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, os litígios de consumo de valor não superior a 5.000 euros ficam sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando o Cliente consumidor opte expressamente por essa via.
A UNCONDITIONAL PARTNERS, S.L. é entidade aderente da Confianza Online. Em caso de controvérsias relativas à contratação e à publicidade online, à proteção de dados e à proteção de menores, o Cliente poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias da Confianza Online (www.confianzaonline.es). A TOTTO exibe igualmente o selo Ecommerce Europe Trustmark, que oferece um quadro europeu para a tramitação de reclamações de consumo, incluindo as de carácter transfronteiriço.
A TOTTO dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Anexo I. Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato.)
Ao cuidado de UNCONDITIONAL PARTNERS, S.L., calle Coto de Doñana n.º 14, 28320 Pinto (Madrid), Espanha, online@totto.es:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra relativo ao seguinte produto:
Número da encomenda:
Data da encomenda / data de receção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for apresentado em papel):
Data:
Última atualização: 08/07/2026
