Garantia, Trocas e Devoluções de totto.pt

 

Na TOTTO queremos que a sua compra seja plenamente satisfatória. Neste documento explicamos a garantia legal dos seus produtos, como apresentar uma reclamação por um defeito e as condições de trocas e devoluções aplicáveis às compras realizadas em totto.pt.

1. Garantia legal de conformidade

 

Todos os produtos comercializados em totto.pt estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A TOTTO responde por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três (3) anos a contar da entrega do produto.

 

Presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem durante os dois (2) primeiros anos a contar da entrega já existiam nesse momento, salvo prova em contrário. A partir do segundo ano, cabe ao Cliente demonstrar que a falta de conformidade já existia na data da entrega.

 

Em caso de falta de conformidade, o Cliente tem direito, sem qualquer custo, à reposição da conformidade do produto mediante reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos previstos na lei. Além disso, quando a falta de conformidade se manifeste no prazo de trinta (30) dias após a entrega, o Cliente pode solicitar diretamente a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato. Para acionar a garantia basta conservar e apresentar a fatura ou o comprovativo de compra.

2. O que cobre a garantia

 

Consideram-se faltas de conformidade cobertas pela garantia, entre outras, os defeitos de fabrico tais como:

 

•      Costuras defeituosas.

•      Fechos de correr defeituosos.

•      Descolamento de revestimentos.

•      Descolamento de estampados.

•      Defeitos nas estruturas (sistemas de rodas, pegas e asas).

 

Quando a TOTTO verifique a existência de um defeito de fabrico, procederá à reparação ou à substituição do produto sem custos para o Cliente.

3. O que não cobre a garantia

 

A garantia não abrange os danos que não constituem uma falta de conformidade do produto, mas que derivam da sua utilização ou de causas alheias ao fabrico. Não se consideram cobertos, entre outros:

 

•      Cortes mecânicos.

•      O contacto com ácidos ou solventes.

•      O desgaste pelo uso, o excesso de peso, as pancadas, os maus-tratos ou as queimaduras.

•      O manuseamento indevido do produto em aeroportos ou nos transportes públicos.

•      O incumprimento das instruções de utilização, lavagem e conservação.

•      Os elementos eletrónicos ou luminosos de carácter decorativo, quando o produto os incorpore.

 

A verificação de se um dano corresponde a um defeito de fabrico ou a uma utilização indevida cabe à avaliação técnica da TOTTO, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao Cliente e da sua faculdade de reclamar pelas vias indicadas neste documento.

4. Serviço de reparação

 

Quando seja aplicável uma reparação em garantia, esta será realizada de forma gratuita e num prazo razoável, sem maiores inconvenientes para o Cliente. Durante o período em que o produto estiver na posse da TOTTO para reparação, o prazo de garantia fica suspenso. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o produto reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de seis (6) meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.

 

Em certas ocasiões, as peças de substituição disponíveis poderão ter uma cor diferente da do produto original, garantindo-se em qualquer caso o mesmo funcionamento. Uma vez reparado o produto, a TOTTO informará o Cliente e conservá-lo-á durante um prazo razoável para a sua recolha ou reenvio.

5. Direito de livre resolução

 

Independentemente da garantia, o Cliente que atue como consumidor pode resolver livremente o contrato no prazo de catorze (14) dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos dos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e dos Termos e Condições de totto.pt.

 

Para o exercer, deverá comunicá-lo a online@totto.es e devolver o produto no prazo máximo de catorze (14) dias a contar dessa comunicação. O custo direto da devolução fica a cargo do Cliente.

 

Para a devolução, o Cliente poderá optar entre: (i) enviar o produto pelos seus próprios meios para as instalações da TOTTO (calle Coto de Doñana n.º 14, 28320 Pinto, Madrid, Espanha), assumindo o custo do envio; ou (ii) depositá-lo num ponto de recolha (CTT) com a etiqueta de devolução disponibilizada pela TOTTO, caso em que o custo da devolução será de 3,95 euros por encomenda, que será descontado do montante a reembolsar. Para as malas, esse custo será de 8,95 euros por encomenda.

 

A TOTTO reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega ordinários, no prazo máximo de catorze (14) dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, podendo reter o reembolso até receber o produto ou a prova da sua devolução.

 

Ficam excluídos do direito de livre resolução, entre outros casos, os produtos confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

6. Trocas voluntárias

 

Para além dos direitos anteriores, a TOTTO oferece a possibilidade de trocar um produto por outro, sujeita às seguintes condições:

 

•      A troca será feita por um produto de igual valor, em função da disponibilidade de stock. Se não existir um produto do interesse do Cliente com o mesmo valor, será tramitada a devolução do produto não desejado.

•      O produto a trocar deverá encontrar-se em perfeito estado, sem uso, sem alterações e conservando a sua embalagem original.

•      No caso das peças de vestuário, a troca por tamanho ou modelo será admitida desde que a peça não tenha sido usada e conserve a sua embalagem original.

•      Os produtos adquiridos com desconto ou em loja outlet ficam excluídos desta política de trocas voluntárias.

 

Esta política de trocas é adicional e não afeta os direitos de livre resolução e de garantia legal reconhecidos ao Cliente, que se aplicam em qualquer caso.

 

Nas trocas e devoluções voluntárias, distintas do exercício do direito de livre resolução e da garantia legal, a TOTTO reembolsará o preço do produto ou produtos devolvidos, mas não os custos de envio inicialmente pagos pelo Cliente, que não serão objeto de reembolso.

7. Reembolsos e anulação de débitos

 

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. A ordem de devolução será processada num prazo não superior a dez (10) dias úteis a contar do momento em que seja devida, uma vez verificada, quando aplicável, a receção do produto e o seu estado, não respondendo a TOTTO pelos atrasos imputáveis às entidades financeiras ou às plataformas de pagamento.

 

Nos termos do regime jurídico dos serviços de pagamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, quando o montante de uma compra tenha sido debitado de forma fraudulenta ou indevida mediante a utilização não autorizada dos dados de um cartão de pagamento, o Cliente poderá exigir junto do seu prestador de serviços de pagamento a anulação imediata do débito. Se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo Cliente titular do cartão e o pedido não resultar de uma utilização fraudulenta, o Cliente ficará obrigado perante a TOTTO ao ressarcimento dos danos e prejuízos causados.

8. Como apresentar uma reclamação ou um pedido

 

Para qualquer reclamação em garantia, livre resolução, troca ou devolução, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente da TOTTO através dos seguintes canais:

 

•      Correio eletrónico: online@totto.es.

•      Telefone: +34 911 233 171.

 

É recomendável conservar a fatura ou o comprovativo de compra, que facilitará a tramitação de qualquer pedido.

 

A TOTTO dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nomeadamente ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt) e aos centros de arbitragem territorialmente competentes, cuja lista está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). O Cliente dispõe igualmente do sistema de resolução extrajudicial de controvérsias da Confianza Online (www.confianzaonline.es), entidade à qual a TOTTO está aderente.

 

Última atualização: 09/07/2026